Termos de Uso
Última atualização: 04/07/2026
1. Aceitação
Ao acessar o AVEN, você concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a plataforma.
2. Natureza do serviço
O AVEN é uma plataforma de software que viabiliza prontuário compartilhado e comunicação entre clínicas, profissionais de saúde e pacientes. O AVEN não presta serviços médicos, nutricionais, psicológicos ou de educação física. A responsabilidade clínica é integralmente dos profissionais habilitados que utilizam a plataforma.
3. Perfis de uso
- Clínica/Admin: contrata o serviço, cadastra profissionais e gerencia permissões.
- Profissional: registra evolução e conduta dentro da sua especialidade, conforme conselho de classe.
- Paciente: acessa o conteúdo a si direcionado e se comunica com sua equipe clínica.
4. Conduta do usuário
É proibido compartilhar credenciais, acessar dados de pacientes não vinculados à sua equipe, fazer engenharia reversa ou utilizar o serviço para finalidades ilícitas.
5. Dados de saúde
O tratamento de dados sensíveis de saúde segue a LGPD (art. 11) e está detalhado na Política de Privacidade.
6. Disponibilidade
Trabalhamos para manter alta disponibilidade, mas não garantimos operação ininterrupta. Manutenções programadas e incidentes podem ocorrer.
7. Encerramento
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. A clínica responsável mantém custódia dos prontuários pelo prazo legal aplicável.
8. Foro
Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias.
